A Prefeitura de Aparecida, através da Secretaria de Habitação, realiza nesta quarta-feira (15), às 17 horas, no Anfiteatro Municipal, a entrega de 255 títulos de legitimação fundiária (documento com poder de escritura) para famílias moradoras de 16 bairros do município. A concessão dos títulos ocorre através do programa Aparecida Legal, lançado neste ano pela gestão municipal para executar políticas públicas de regularização fundiária na cidade. Ele é feito de forma gratuita.

O programa Aparecida Legal busca acelerar e desburocratizar o processo de entrega de escrituras para famílias que ainda não têm formalizada a posse de suas casas. Nesta primeira etapa, 518 imóveis de 16 bairros da cidade estão aptos para serem regularizados. As residências estão localizadas em setores como, por exemplo, Marista Sul, Expansul, Vila Mariana, Serra Dourada e Jardim Riviera.

“Essa política de regularização fundiária, que entrega o documento que garante a posse dos lares das famílias, será permanente em Aparecida. Desta forma, iremos beneficiar milhares de famílias aparecidenses, que realizarão o sonho da casa regulada e escriturada por meio do Programa Aparecida Legal”, destaca o prefeito Gustavo Mendanha.

As famílias que receberão as escrituras nesta quarta-feira entregaram e tiveram validada a documentação exigida no Edital de Chamamento Público Nº 002/2021, de junho deste ano, que foi prorrogado para que os contemplados pudessem reunir os documentos. Essas famílias moram em lotes doados pela Prefeitura de Aparecida conforme a Lei Municipal Nº 2.798/2008.