(Foto: Vitoria TV)

A Prefeitura de Aparecida por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, realiza nesta semana, mais uma ação itinerante da “Casa do Empreendedor”. De hoje, 2, até sexta-feira, 4 de fevereiro, os microempreendedores podem receber orientações em relação a orientação da Declaração Anual de Faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), relativa ao exercício do ano de 2021. O atendimento é realizado no Espaço do Centenário no piso 2 do Aparecida Shopping, no setor Serra Dourada.

A ação dá continuidade aos serviços que são ofertados rotineiramente nas três unidades da Casa do Empreendedor localizadas nos setores Cidade Livre, Garavelo e Village Garavelo, mas de forma itinerante, levando os serviços para pontos estratégicos da cidade. A secretaria também disponibilizou uma van que circula pela cidade com atendimentos diretos à pessoa que procura abrir o seu próprio negócio, receber orientações sobre como melhorar sua atividade e também para regularizar o CNPJ. Nesta segunda ela estava estacionada no Parque da Família.

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“Esta ação veio para ajudar e facilitar a vida desses pequenos e médios empreendedores, que por falta de informação sem mantém de forma irregular. São peças fundamentais na geração de empregos e também contribuem para a economia”, explica o secretário de desenvolvimento econômico, Marlúcio Pereira. 

Na ocasião os interessados podem realizar a Declaração de Faturamento do MEI; emissão de taxas e parcelamentos. O empreendedor que estiver de maneira irregular, receberá orientações e será encaminhado a uma das três unidades fixas da Casa do Empreendedor, para que a formalização seja feita.

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Atualmente Aparecida possui aproximadamente 30 mil microempreendedores individuais. Em 2021 a Casa do Empreendedor foi responsável por mais de 12,5 mil atendimentos desses microempreendedores.

Declaração de Faturamento Anual do MEI

De acordo com o superintendente de Micro e Pequenas Empresas da Prefeitura de Aparecida, é importante salientar que a Declaração Anual de Faturamento é obrigatória. “Até mesmo quem não faturou nada no ano anterior precisa declarar. Caso contrário, ficará sujeito a multas e restrições no CNPJ junto à Receita Federal. Por isso, vamos realizar esta ação para evitar a inadimplência do Empreendedor em função das dificuldades e habilidades em serviços on-line, visando mantê-los ativos”, explica o gestor.  Os interessados devem comparecer ao local com a documentação pessoal e a última declaração de faturamento do MEI. O prazo para fazer a declaração é de janeiro a 31 de maio de 2022.

A declaração é uma obrigação do MEI e serve para informar o faturamento anual à Receita Federal, onde são incluídos os valores de vendas de mercadorias ou de prestação de serviços. A declaração poderá ser feita durante a ação ou pelo Portal do Empreendedor

Na declaração será necessário informar os dados do CNPJ utilizado e a receita bruta anual de 2021, e deverá ser declarado inclusive aqueles que não tiveram movimentação ou faturamento no ano passado.