(Foto: Vitoria TV)
A Secretaria Municipal de Cultura de Aparecida vai encaminhar até 31 de dezembro a prestação de contas referente ao repasse da Lei Emergencial Aldir Blanc, assegurada pelo Governo Federal, para subsidiar o setor artístico-cultural.
Nesta quinta-feira, 29, foi publicada no Diário Oficial a lista completa de todos os beneficiários que estão aprovados e reprovados na prestação de contas e que foram assistidos por Aldir Blanc
A equipe técnica da secretaria e a Comissão Técnico-jurídica Financeira da Lei estão trabalhando no fechamento do Relatório Final de Gestão e nos sistemas BB Gestão Ágil Plataforma +Brasil, destinados à informatização e à operacionalização das transferências de recursos provenientes do orçamento do Governo Federal.
Aparecida recebeu um total de R$ 3,5 milhões para beneficiar espaços culturais e os fazedores de cultura de diversos segmentos, como artes visuais e plásticas, teatro, dança, música, artesanato, audiovisual, cultura popular e afro-brasileira, arte urbana, literatura, circo e economia criativa.
Os beneficiários da Lei Aldir Blanc dos editais tiveram o último dia 21 para apresentação de assistências. “O recurso é um auxílio do Governo Federal, repassado ao município, para ajudar os fazedores de arte e cultura”, informa o secretário municipal de Cultura, Érick Magalhães.
O secretário ressalta que aqueles que tiveram pendências poderão ficar negativado com o sistema público (de cultura) e bloqueados de participar de outros editais.
“Os espaços culturais e artistas que estiverem como reprovados ou com pendência de celebração da festa devem entrar em contato com a Secretaria de Cultura a partir da segunda semana de janeiro de 2023. Em relação à execução de assinatura, a gestão cultural determinará, juntamente com o Conselho Municipal de Políticas Culturais, quais serão as formas de sanar a negativação”, afirma Érick Magalhães.
De acordo com ele, para as prestações de contas reprovadas, os representantes de Espaços Culturais serão obrigados, por Lei, a fazer a devolução do recurso recebido. Por Rafael Freitas.SECOM APARECIDA
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