Os deputados Vitor Hugo (PSL-GO) e Carla Zambelli (PSL-SP) afirmaram na tarde deste sábado (11) que vão recorrer da negativa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin ao pedido de habeas corpus para o caminhoneiro Marcos Antônio Pereira Gomes, conhecido como “Zé Trovão”. Os deputados, aliados de primeira hora do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), anunciaram em suas redes sociais que irão apresentar um recurso à Corte.

O caminhoneiro está foragido e teve seu nome incluído na lista da Interpol a pedido da Justiça brasileira. Zé Trovão é acusado de incitar e organizar atos violentos durante os protestos do feriado de 7 de Setembro. Em vídeos publicados nas redes sociais, ele fez ameaças ao ministro Alexandre de Moraes e pregou a destituição dos integrantes do STF.

Fachin rejeitou nesta sexta (10) o pedido de habeas corpus ao não apreciar o teor do documento. O ministro não entrou no mérito da questão, alegando ser processualmente incabível o recurso para o Plenário do STF. Ele justifica a decisão com base na aplicação por analogia da Súmula nº 606, que diz que não cabe habeas corpus originário contra decisão de turma da Corte.

Recorreremos com @MajorVitorHugo da decisão de Fachin.

O HC é um direito constitucional "sem qualquer limitação" como já decidiu o próprio STF em 2015.

Zé Trovão, bem como qualquer brasileiro, tem o direito de ter um HC apreciado, independente de quem seja o autor da decisão. pic.twitter.com/SR8VJGZBEi

— Carla Zambelli (@CarlaZambelli38) September 11, 2021

No pedido, Zambelli e Vitor Hugo sustentavam que, por não haver mais o risco de cometimento de novos crimes por parte do caminhoneiro, a prisão não se faz necessária. Alegam, ainda, que as manifestações de 7 de Setembro já passaram e que tudo "transcorreu dentro da normalidade democrática."

Nas redes, Zambelli e Vitor Hugo afirmam que há outros precedentes no sentido contrário ao da decisão de Fachin. “O HC é um direito constitucional ‘sem qualquer limitação’ como já decidiu o próprio STF em 2015. Zé Trovão, bem como qualquer brasileiro, tem o direito de ter um HC apreciado, independente de quem seja o autor da decisão”, escreveu Zambelli em sua conta no Twitter.