Programa oferece vantagens para pagamento de impostos atrasados, taxas e multas por infrações administrativas. Contribuinte já pode negociar dividas e aproveitar descontos de até 90% sobre juros e multas

O Programa de Recuperação Fiscal 2021 (Refis) da Prefeitura de Aparecida teve início nesta segunda-feira, 08, e segue até o dia 19 de novembro, com atendimento presencial e on-line. O Refis é realizado todos os anos e oferece ao contribuinte condições especiais para pagamento de impostos e taxas, com até 90% de desconto sobre juros e multas para pagamentos à vista.

O programa oferece oportunidades de parcelamentos e descontos sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Territorial Urbano (ITU), Imposto Sobre Serviço (ISS), Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e outras taxas do município. O Refis de Aparecida disponibiliza ainda redução de 60% da multa por descumprimento de obrigação acessória (multa formal), decorrente de infrações às legislações ambiental, consumerista, obras e edificações, posturas, tributária e vigilância sanitária, também com pagamento à vista.

A superintendente de Receitas Tributárias, Ana Paula Vilela, explica que o Refis oferece vantagens para que o contribuinte fique em dia com o município. “Qualquer pessoa física ou jurídica em débito com o município pode aderir ao programa. Se o contribuinte optar pelo pagamento com cartão de crédito basta acessar o link e efetuar o parcelamento das contas. As vantagens do Refis são os descontos concedidos de 90% para pagamento à vista e de 70% e 60%, em 6 vezes ou doze parcelas, respectivamente. Portanto, essa é uma oportunidade para o contribuinte ficar em dias com a prefeitura”, explicou a superintendente de Receitas Tributárias, Ana Paula Vilela.

Morador do Jardim Belo Horizonte Sandro Marcelo procurou a unidade do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), na Cidade Administrativa, para aderir ao Refis. “Esse programa é muito bom, tem dado certo para a população, principalmente para o devedor que precisa regularizar seus impostos. E esses descontos que o Refis oferece são importantes para nós, ajuda muito”, afirmou.

O industriário Valdison Barbosa procurou o SAC para negociar impostos e aderir aos descontos concedidos pelo programa de recuperação fiscal. “Com esses descontos fica mais viável quitar as contas. E é muito importante porque o contribuinte tem interesse em regularizar e o Refis ajuda bastante nesse momento difícil”, afirmou ele que é morador da capital, mas tem imóveis no Jardim Tropical em Aparecida.

Parcelamentos

Para parcelamento em até 6 vezes, o programa oferece redução de 70% da multa moratória e dos juros de mora incidentes sobre ITBI, IPTU, ITU, ISS, multas, taxas e contribuições de melhorias; e redução de 50% da multa por descumprimento de obrigação acessória (multa formal) decorrente de infrações.

O Refis de Aparecida oferece ainda desconto de 60% para pagamentos de sete até 12 parcelas mensais nas multas moratórias e dos juros de mora incidentes sobre ITBI, IPTU, ITU, ISS, multas, taxas e contribuições de melhorias. Além de redução de 40% em multa por descumprimento de obrigação acessória (multa formal) decorrente de infrações.

Para participar

O contribuinte que preferir pelo atendimento presencial em uma das unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) deve agendar o dia e horário no site da Prefeitura de Aparecida. Basta clicar em Agendamento SAC e selecionar o código 67, com nome Refis – Adesão.

Agendamento aqui

“É importante lembrar que quem optar pelo pagamento à vista, já com desconto no boleto, não precisa agendar atendimento, pois a guia para pagamento está disponível no site para impressão. E qualquer pessoa física ou jurídica pode aderir ao programa de recuperação fiscal do município”, sublinha Ana Paula Vilela.

Cartão de Crédito

O contribuinte em débito com o município tem a oportunidade de pagar os tributos municipais e taxas de forma parcelada no cartão de crédito e ainda garantir desconto. Basta consultar o valor no site da Prefeitura de Aparecida, gerar o boleto com código de barras e dar sequência ao pagamento.

Para parcelar no cartão de crédito, o contribuinte deve acessar o item Serviços (no lado superior direito do site da prefeitura), e, por último, Pagar Tributo com Cartão de Crédito (pelas plataformas CredPay ou Takí Pay) . “O objetivo é desburocratizar a quitação de impostos ao contribuinte e proporcionar agilidade nas renegociações”, afirma Ana Paula Vilela.

O Refis foi instituído pela Lei Complementar nº 133, em 24 de novembro de 2017, nas edições realizadas desde então, em 2017, 2018 e 2019 o programa foi um sucesso. Com a arrecadação, a Prefeitura de Aparecia investe em diversas áreas como Saúde, Infraestrutura e Educação.

Confira os locais de atendimento:

– SAC – CIDADE ADMINISTRATIVA

Rua Gervásio Pinheiro, APM, Térreo – Residencial Solar Central Park – Térreo CEP: 74.968-500

Telefone: 3238-7202

Horário de Funcionamento: 08h às 17h

– SAC VEIGA JARDIM

Avenida Desembargador Eládio de Amorim APM , Lote 07 – Parque Veiga Jardim

Horário de Atendimento: 08:00 às 17h

– SAC POLO EMPRESARIAL GOIÁS

Rua 01 esquinas c/eixo primário Qd.03 lt. 013 e 014 – Polo Empresarial – Telefone: (62)99292-1922

Horário de Atendimento: 08:00 às 17h

– SAC PARQUE FLAMBOYANT

Praça CEU – Parque Flamboyant – Telefone: 3545-4700

Horário de Atendimento: 08:00 às 17h

– SAC CIDADE LIVRE

Av. Independência Qd. 02 Lt. 03 – Cidade Livre – Telefone: 3283-8076

Horário de Atendimento: 08:00 às 17h

– SAC VILA BRASILIA

Av. São Paulo Qd. 42 Lt. 14 – sala 01 – Jardim das Esmeraldas – Aparecida de Goiânia – Telefone: 3545-5802

Horário de Atendimento: 08:00 às 17h

– VAPT-VUPT – Garavelo Shopping

Avenida Igualdade

Horário de Atendimento: 08h às 17h

– VAPT – VUPT Admar Otto – Buriti Shopping

Av. Rio Verde quadras 102 lote A– Vila São Tomás – Telefone: 3545-5840

Horário de Atendimento: 08h às 17h.

– VAPT – VUPT – Araguaia Shopping

Rua 44 nº 399 Setor Ferroviário – Telefone: 3225-5559

Horário de Atendimento: 08h às 17h.