O policial militar Gabriel Faria de Souza foi solto após um juiz se basear na nova lei que faz parte do pacote anticrime sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. O PM estava preso desde agosto de 2020. Ele foi denunciado pelo Ministério Público por matar a tiros o amigo de infância Washington Vinicius Florêncio do Egito, em Anápolis, a 55km de Goiânia. Câmeras de vigilância registraram, segundo a investigação, a fuga do PM após o crime (assista acima).De acordo com a denúncia, ele e o amigo, no dia do crime, tinham feito uso de muita bebida alcoólica e cocaína. Quando a droga acabou, eles saíram para comprar mais. Horas depois, ele aparece em um vídeo de câmera de segurança voltando ao local do crime.

A Polícia Civil já investigava o militar desde que o corpo do amigo, que tinha 20 anos, foi encontrado em um lote baldio da região sul da cidade.

Segundo a decisão do juiz Gustavo Braga Carvalho, publicada na quinta-feira (11), o militar estava preso há mais um ano e, nesse período, não foi apresentada nem uma nova prova para justificar a prisão preventiva.

"Verifica-se o nítido excesso de prazo, o que caracteriza o constrangimento ilegal, ferindo-se, assim, princípios constitucionais garantidores de todo e qualquer cidadão. Portanto, não há justificativa plausível, a custódia cautelar prolongase, pois a manutenção da prisão além de caracterizar coação ilegal, configura a execução antecipada da possível pena, sem formação de culpa", escreveu o magistrado.Nova lei

A Lei nº 13.964 foi sancionada em 24 de dezembro de 2019 e altera o artigo 316 do Código Penal. Com a nova redação, as autoridades competentes devem fazer uma revisão periódica da prisão preventiva.

"Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal", diz a lei.

O novo artigo permite ao juiz revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, "bem como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem".

Tiros

A investigação apurou que o policial atirou cinco vezes contra o amigo e abandonou o carro dele em um ponto comercial.

Logo depois, com a arma em punho, o militar ameaçou pessoas que estavam em uma caminhonete e pediu carona até o centro da cidade, segundo a Polícia Civil.

De acordo com a investigação, o policial voltou ao local do crime, como mostraram imagens de câmeras de segurança e, ao perceber a aproximação de uma picape, atirou contra o veículo. Apesar dos disparos, ninguém ficou ferido.G1