O Ministério da Cidadania notificará até esta terça-feira (21), por meio de mensagens de celular, mais 1 milhão de pessoas que terão que devolver o auxílio emergencial pago indevidamente. As mensagens vão orientar sobre a devolução voluntária de recursos ou denúncia de fraudes do benefício. 

Essas pessoas, notificadas pela primeira vez, foram indicadas pelos órgãos de controle como tendo recebido o recurso em desacordo com a legislação do programa e, por isso, devem restituir os valores à União. Esse público contempla o grupo que se cadastrou por meios digitais para receber o auxílio emergencial. O governo já havia notificado 1,2 milhão desde agosto deste ano.

“Este é o último lote de mensagens a ser enviado no ano de 2021. O objetivo é alcançar um novo público, formado por pessoas identificadas pelos órgãos de controle como indicados a procederem à devolução de recursos do auxílio emergencial”, explica o secretário de Avaliação e Gestão da Informação, Ronaldo Navarro, do Ministério da Cidadania.

Receberão as mensagens os beneficiários que foram identificados pelos órgãos de controle com recebimento fora das regras do programa como: vínculo empregatício, benefícios previdenciários ou assistenciais, benefício emergencial, seguro defeso, seguro-desemprego, CPF irregular, funcionário de empresas estatais, servidor ou pensionista militares, servidores públicos, rendimentos tributáveis acima do limite, entre outros.

Segundo o Ministério da Cidadania, retornou aos cofres da União até agora um total de R$ 5,1 bilhões referentes ao auxílio pago indevidamente. O valor inclui devoluções voluntárias feitas em 2020 e 2021, por meio da emissão de GRU (Guia de Recolhimento da União) e restituição por Darf, além de recursos não movimentados dentro dos prazos legais.

Segundo relatório do TCU (Tribunal de Contas da União), R$ 54,7 bilhões foram pagos indevidamente no auxílio emergencial desde o ano passado. Beneficiários sacaram o auxílio, mas não estavam dentro dos critérios de elegibilidade. São, por exemplo, servidores públicos (civis e militares) ou beneficiários da Previdência Social.

Mensagem de SMS

As mensagens enviadas pelo Ministério da Cidadania, em parceria com o Ministério da Economia, contêm o registro do CPF do beneficiário e o link iniciado com gov.br. Elas serão enviadas pelos números 28041 ou 28042. Qualquer SMS enviado de números diferentes desses, com esse intuito, deve ser desconsiderado.

A mensagem a ser enviada será: “O CPF ***.456.789-** tem parcelas a devolver do auxílio emergencial. Devolva as parcelas em gov.br/devolucaoae. Fraude denuncie em gov.br/falabrae”

Como fazer a devolução

Todos aqueles que receberem a mensagem de texto e tenham valores a devolver precisam acessar o site gov.br/devolucaoae e inserir o CPF do beneficiário. Depois de preenchidas as informações, será emitida uma Guia de Recolhimento da União. Com isso, a pessoa poderá fazer o pagamento nos diversos canais de atendimento do Banco do Brasil, como internet, terminais de autoatendimento, além dos guichês de caixa das agências ou até mesmo em outros bancos, caso selecione essa opção ao solicitar a emissão da GRU no sistema.

Como denunciar

O canal para registro de denúncias de fraudes é o sistema Fala.Br (Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação da CGU). Nesses casos, o cidadão deve fazer a denúncia, que servirá para comunicar as ocorrências de atos ilícitos, como o uso indevido de dados pessoais por terceiros.

Adicionalmente, o Portal da Transparência traz a relação pública de todos aqueles que receberam o auxílio emergencial. Há pesquisa por estado, município e mês. A ferramenta também permite busca por nome e CPF.

Ao todo, receberam o auxílio emergencial neste ano 34,4 milhões de pessoas — 25,1 milhões inscritos por aplicativo da Caixa ou pelo CadÚnico e 9,3 milhões do Bolsa Família.

O auxílio pagou em 2021 sete parcelas de R$ 375 a mulheres chefes de família, R$ 150 a pessoas que moram sozinhas e R$ 250 aos demais. Com o fim do auxílio emergencial, o governo federal substituiu o Bolsa Família, criado em 2003, pelo Auxílio Brasil.

AUXÍLIO EMERGENCIAL

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DEVOLUÇÃO

MINISTÉRIO DA CI