A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que permite a devolução de impostos cobrados indevidamente de consumidores nas tarifas de energia elétrica. O texto prevê que o reembolso se dará por meio de descontos nas contas de luz.

que por dentro

Eleições

Sumiço na Amazônia

Combustível

Carlinhos Maia furtado

Morto pelo chefe

Câmara aprova desconto em conta de luz em razão de imposto que governo cobrou indevidamente

Deverão ser devolvidos créditos obtidos com a cobrança indevida de Pis/Pasep e Cofins. Texto vai à sanção.

Por Kevin Lima*, g1 — Brasília

07/06/2022 19h18  Atualizado há 32 minutos

     

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que permite a devolução de impostos cobrados indevidamente de consumidores nas tarifas de energia elétrica. O texto prevê que o reembolso se dará por meio de descontos nas contas de luz.

Durante anos, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – imposto estadual – foi utilizado na base de cálculo do Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), tributos federais.

No entanto, em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o governo federal não poderia incluir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo das contribuições para o Pis/Pasep e para a Cofins. Relembre no vídeo abaixo: