Polícia Civil e Conselho Tutelar apuram se casal tentou levar criança de maternidade sem passar por processo judicial com o consentimento da mãe biológica. Recém-nascido foi levado a abrigo.A adoção de um bebê é investigada por suspeita de “furada de fila” em Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital. A Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) e o Conselho Tutelar investigam se um casal teria tentado levar a criança da maternidade sem passar pelo processo judicial.

Como o nome da mãe biológica do bebê não foi divulgado, o G1 não conseguiu localizá-la para que se posicione. A reportagem entrou em contato, às 15h17, com o homem que teria, junto com a companheira, tentado levar a criança do hospital e aguarda retorno.

O recém-nascido nasceu prematuro, aos 7 meses, no último dia 11 de junho. Na quarta-feira (30), ele recebeu alta e, na ocasião, os supostos pais adotivos tentaram levar a criança para a casa.

Nesse momento, os profissionais da própria maternidade denunciaram ao Conselho Tutelar a ocorrência de uma suposta “adoção dirigida”, que é quando os pais biológicos, por não desejarem ou não possuírem condições financeiras ou emocionais de cuidar do filho, optam por doá-lo, sem observar a fila do cadastro de adotantes, o que é previsto por lei.

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Segundo a conselheira tutelar, Élita Arantes, a equipe recebeu a notificação e acionou também a Polícia Civil, que passou a investigar o caso. Ela explicou que a adoção dirigida “foge da indicação do que rege a lei, que seria a fila de adoção”.

“Nós estamos ainda apurando os fatos. Até o momento, existe uma suposta adoção dirigida. Existem pré-requisitos para a adoção, primeiramente, o interessado deve procurar a comarca, a vara da infância e apresentar o desejo para iniciar todo um trâmite que é legal”, explicou.

Conforme a denúncia, o casal estaria interessado em adotar a criança com o suposto consentimento da mãe biológica.

“A equipe de profissionais da maternidade entrou em contato com o Conselho Tutelar, onde a gente passou a ter ciência do caso e estamos averiguando os fatos para que seja concluso, principalmente aquilo que vai favorecer a criança”, disse.

Ao conselho, o casal que tentava adotar a criança disse que estava cumprindo os requisitos previstos pela lei. “A todo o momento eles se identificaram. Na concepção deles, eles estavam fazendo tudo no trâmite legal. Segundo os relatos, que eles disseram, eles estavam fazendo conforme a lei”, contou a conselheira.

A delegada Bruna Coelho disse que as investigações ainda estão no começo, mas que a Polícia Civil trabalha para descobrir se houve algum crime.

“No processo de adoção tem que ser obedecido todo um procedimento. É um processo judicial, tem que ter toda uma habilitação e a pessoa não pode burlar essa fila, não pode passar na frente. E isso, muitas vezes, é considerada adoção dirigida, quando a pessoa especifica quem que ela quer que seja o adotante e na nossa lei isso é proibido, a não ser por algumas brechas legais”, explicou.

Ainda segundo Bruna, tanto a mãe biológica quanto os supostos adotantes são investigados pelo crime previsto no Artigo 238 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca). Na norma, diz que “prometer ou efetivar a entrega de filho ou pupilo a terceiro, mediante paga ou recompensa”, cabe uma pena de reclusão de um a quatro anos, além de multa.

“Nós vamos investigar se houve algum delito ou se apenas ela [a mãe biológica] entregou [o bebê] como doação, porque se for apurado realmente o Artigo 238, que é entregar para terceiro, mediante pagamento ou recompensa, ela vai ser autuada nesse artigo, juntamente com os pais supostamente adotivos”, disse.

De acordo com a investigadora, a criança foi encaminhada pelo Conselho Tutelar para um abrigo, até o fim das apurações.