O Governo de Goiás abriu 5.010 vagas para o programa Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Social nesta segunda-feira (20). O projeto é destinado para população de baixa renda, que pode obter, adicionar ou mudar a categoria do documento de graça. As inscrições devem ser feitas no site do Detran Goiás até dia 18 de outubro.

Se contemplado, o morador obtém a primeira CNH, categorias A ou B, ou a adição das categorias A ou B e a mudança de B para D.

O programa oferece a isenção das taxas do Detran-GO, como a de inclusão no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), Licença de Aprendizagem de Direção Veicular e agendamentos de provas teórica e de exame prático.

O contemplado terá também isenção de pagamentos de exames médico e psicológico, junta médica quando se tratar de candidato com deficiência e toxicológico exigido para categoria profissional. Por meio de parcerias, são oferecidos ainda o curso teórico, de legislação de trânsito, as aulas práticas de direção e até três retestes.

Inscrições

Cada pessoa poderá se candidatar em apenas uma das modalidades do programa: estudantil, rural ou urbana.

Modalidade estudantil: os estudantes devem ter entre 18 e 25 anos, estar com cadastro ativo no CadÚnico, ter cursado e concluído o ensino médio na rede pública estadual. Para esta modalidade, um dos critérios de desempate será a nota média apurada pela Secretaria de Educação do Estado de Goiás.

Modalidade urbana ou rural: é necessário ter idade igual ou superior a 18 anos, estar inscrito e ativo no CadÚnico, saber ler e escrever e atender aos critérios estabelecidos pelo Código Brasileiro de Trânsito.

Os candidatos à adição de categorias não podem ter praticado, nos últimos 12 meses que antecedem à inscrição, infração de trânsito de natureza gravíssima, grave ou ser reincidente em média.

De acordo com o governo, 5% das vagas serão destinadas a pessoas com deficiência, com exceção das referentes à mudança para categoria D. Nesse caso, não haverá reserva de vagas para PCDs.