CPI DA COVID

Jair Bolsonaro em solenidade do Dia Nacional do VoluntariadoJair Bolsonaro em solenidade do Dia Nacional do Voluntariado | Cristiano Mariz

O grupo de juristas que assessora a CPI da Covid entregou, nesta semana, à comissão o parecer técnico que aponta crimes cometidos pelo presidente Bolsonaro e outras autoridades relacionados às ações e omissões no combate pandemia. O documento, elaborado por quatro renomados profissionais do Direito sob a coordenação do professor Miguel Reale Jr, tem 220 páginas deve ser usado no relatório final da investigação parlamentar elaborado pelo relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL).

Prevaricação e crimes contra a Humanidade e saúde pública: o que dizem os juristas

O parecer dos juristas é dividido em cinco capítulos: Crime de Responsabilidade, Crimes contra a Saúde Pública, Crime contra a Paz Pública, Crimes contra a Administração Pública, Crimes contra a Humanidade e Conclusão. Além de Reale Jr., integram a equipe de juristas que elaborou o material a professora da USP Helena Regina Lobo da Costa, o professor da PUC-RS Alexandre Wunderlich e a ex-juíza do Tribunal Penal Internacional Sylvia Steiner.

No primeiro capítulo estão listados os atos realizados pelo governo federal, pelo presidente Bolsonaro, pelo ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, entre outras autoridades, relativos ao incentivo da imunidade de rebanho e ao uso de medicamentos sem eficácia para combater a Covid, como a cloroquina. Nesta parte também está exposta a falta de interesse do governo Bolsonaro na compra das vacinas da Pfizer e do Instituto Butantan. O segundo capítulo aborda os crimes de charlatanismo e a infração de medidas sanitárias preventivas por parte dos agentes públicos. 

O escândalo envolvendo o contrato da vacina indiana Covaxin, que foi cancelado após suspeitas de irregularidades envolvendo as negociações entre o Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos, que intermediou a compra, integra o quarto capítulo. Neste caso, os juristas apontam os crimes de estelionato, advocacia administrativa e prevaricação cometidos por autoridades públicas. 

O caso da Davati, empresa que tentou intermediar a venda da vacina AstraZeneca ao governo brasileiro, também faz parte desse capítulo. Nele, os juristas apontam o crime de corrupção passiva. No capítulo final, sobre crimes contra a Humanidade, os juristas abordam a falta de assistência a povos indígenas na pandemia e e a crise de abastecimento de oxigênio em Manaus. 

Em entrevista à coluna dada em agosto, Miguel Reale Jr. afirmou que o parecer seria concentrado nos crimes cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro, pelo ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e pelo ex-secretário executivo da pasta Élcio Franco.

O senador Renan Calheiros afirmou que, na próxima semana, a última da CPI da Covid, a comissão deve fazer reuniões diárias com grupos de juristas como Miguel Reale Júnior, o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, e o grupo Prerrogativas, com criminalistas como Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay.